Seminário Direito, Tecnologia e Sociedade discute o Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) acaba de ser aprovado no Congresso Nacional. Chamado por muitos de “Constituição da Internet brasileira”, a Lei traz importantes alterações no ordenamento jurídico nacional, com destaque para o tratamento da privacidade e dos dados pessoais, a questão da liberdade de expressão na rede, a responsabilidade de provedores e a afirmação do princípio da neutralidade. Os expositores abordam os principais pontos do Marco Civil, refletindo sobre as lições aprendidas nos últimos cinco anos de desenvolvimento da iniciativa e as possíveis interpretações do texto da lei.

●Ronaldo Lemos, Professor Visitante da UERJ, Diretor do ITS

●Carlos Affonso Souza, Professor Visitante da UERJ, Diretor do ITS

●Danilo Doneda, Professor Visitante da UERJ, Ministério da Justiça

● Marcos Wachowicz, Professor de Direito da UFPR

● Mauricio Mota, Professor de Direito da UERJ

Mesa de abertura realizada com o apoio do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ e do Centro Acadêmico Luiz Carpenter (CALC).


Be Sociable, Share!

Tags:

Comments are closed.